Pará
Lei Estadual do Pará nº 11637, de 1 de julho de 2026
Nº 11637/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM), CNPJ nº 07.506.385/0001-02, localizada no Município de Salvaterra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.