Pará
Lei Estadual do Pará nº 11634, de 1 de julho de 2026
Nº 11634/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), CNPJ nº 12.256.474/0001-88, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.