Pará
Lei Estadual do Pará nº 11633, de 1 de julho de 2026
Nº 11633/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Familiares da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (AFPTEA), com sede e foro no Município de Santa Izabel do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.