Pará
Lei Estadual do Pará nº 11627, de 1 de julho de 2026
Nº 11627/2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o saber tradicional dos(as) abridores(as) de letra de municípios ribeirinhos do Estado do Pará, bem como as letras de barco, resultado dessa prática tradicional e particular de escrever.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.