Pará
Lei Estadual do Pará nº 11618, de 29 de junho de 2026
Nº 11618/2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
ANEXO I TABELA QUADRO PERMANENTE E EM EXTINÇÃO QUADRO PERMANENTE CARGO CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO
BASE DEFENSOR PÚBLICO INICIAL I 29.397,65 DEFENSOR PÚBLICO NTERMEDIÁRIA II I32.337,40 DEFENSOR PÚBLICO FINAL III 35.571,17 DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL IV 39.128,25
CARGO CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO
BASE XII 3.737,26 C XI 3.663,99 X 3.592,12 IX 3.521,70 VIII 3.386,25 AUXILIAR DE B VII 3.319,85 DEFENSORIA VI 3.254,76 V 3.190,95 IV 3.068,21 A III 3.008,04 II 2.949,07 I 2.891,24 XII 4.743,19 C XI 4.650,19 X 4.558,99 TÉCNICO EM TI DE IX 4.469,61 DEFENSORIA VIII 4.297,71 PÚBLICA/TÉCNICO DE B VII 4.213,44 DEFENSORIA/MOTORISTA VI 4.130,82 DE DEFENSORIA V 4.049,83 IV 3.894,05 A III 3.817,72 II 3.742,85 I 3.669,47
CARGO CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO GE REMUNERAÇÃO
BASE 80% XII 5.928,06 4.742,45 10.670,51 C XI 5.811,82 4.649,46 10.461,27 X 5.697,86 4.558,29 10.256,15 ANALISTA IX 5.586,14 4.468,91 10.055,05 DE VIII 5.371,29 4.297,03 9.668,32 DEFENSORIA B VII 5.265,97 4.212,78 9.478,76 VI 5.162,71 4.130,17 9.292,88 V 5.061,48 4.049,19 9.110,67 IV 4.866,81 3.893,45 8.760,26 A III 4.771,40 3.817,11 8.588,51 II 4.677,84 3.742,27 8.420,11 I 4.586,11 3.668,88 8.254,99
QUADRO EM EXTINÇÃO
CARGO REFERÊNCIA VENCIMENTO
BASE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AI 3.669,47 AUXILIAR ADMINISTRATIVO AI 3.669,47 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AI 3.669,47 AUXILIAR TÉCNICO AI 2.891,24 AUXILIAR DE OBRAS DE MANUT. A AI 2.891,24 AUXILIAR SEVIÇOS GERAIS A AI 2.891,24 BRAÇAL AI 2.891,24 ENC. TERMINAIS RODOVIÁRIOS AI 2.891,24 ESCREV. DATILÓGRAFO AI 2.891,24 FAXINEIRO AI 2.891,24
ANEXO II TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES VALOR GRATIFICADAS DEFENSOR PÚBLICO-GERAL 30.767,91 SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL 17.046,77 CORREGEDOR-GERAL 7.009,36 OUVIDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 7.009,36 DIRETOR METROPOLITANO 7.009,36 DIRETOR DO INTERIOR 7.009,36 DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA 7.009,36 DEFENSORIA PÚBLICA DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7.009,36 DIRETOR DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 7.009,36 TECNOLÓGICA CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO- 7.009,36 GERAL CHEFE DO NÚCLEO DE SEGURANÇA 7.009,36 INSTITUCIONAL COORDENADOR DE NÚCLEO DE INFORMÁTICA 5.257,01 COORDENADOR DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 5.257,01 COORDENADOR DE POLÍTICAS CRIMINAIS 5.257,01 METROPOLITANO COORDENADOR DE POLÍTICAS CÍVEIS 5.257,01 METROPOLITANO COORDENADOR DE POLÍTICAS DA INFÂNCIA E 5.257,01 JUVENTUDE METROPOLITANO COORDENADOR DE POLÍTICAS CRIMINAIS DO 5.257,01 INTERIOR COORDENADOR DE POLÍTICAS CIVEIS E DA 5.257,01 INFÂNCIA E JUVENTUDE DO INTERIOR ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE 5.257,01 SUBCHEFE DO NÚCLEO DE SEGURANÇA 5.257,01 INSTITUCIONAL OFICIAL DE GABINETE 4.586,11 ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA 4.586,11 ASSESSOR JURÍDICO DE DEFENSORIA 4.586,11 AJUDANTE DE ORDENS 3.066,59 COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONTROLE 3.066,59 INTERNO GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS 3.066,59 GERENTE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 3.066,59 GERENTE DE SERVIÇOS 3.066,59 GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 3.066,59 GERENTE DE PERÍCIAS E AVALIAÇÃO 3.066,59 GERENTE DE SERVIÇOS PSICOSSOCIAL 3.066,59 SECRETÁRIO-GERAL DA DIRETORIA 3.066,59 METROPOLITANA SECRETÁRIO-GERAL DE DIRETORIA DO 3.066,59 INTERIOR COORDENADOR DE NÚCLEO REGIONAL 3.066,59 COORDENADOR DE NÚCLEO METROPOLITANO 3.066,59 COORDENADOR DE ENSINO E PESQUISA 3.066,59 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 3.066,59 COORDENADOR DE FINANÇAS 3.066,59 COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO 3.066,59 ASSESSOR NIVEL I 3.066,59 GERENTE DE TRANSPORTES 3.066,59 ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE DEFENSORIA 1.577,09 SECRETÁRIO DE NÚCLEO METROPOLITANO 1.577,09 SECRETÁRIO DE NÚCLEO DO INTERIOR 1.577,09 SECRETÁRIO DE GABINETE 1.577,09 SECRETÁRIO DE DIRETORIA 1.572,42 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-DP-01 1.192,61 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-DP-02 1.619,59 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-DP-03 2.208,54 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-NSI-01 1.192,61 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-NSI-02 1.619,59
DOE Nº 36.678, DE 30/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.