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Lei Estadual do Pará nº 11606, de 26 de junho de 2026

Nº 11606/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Viva - Valorização e Inclusão pela Vida e Assistência de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, para todos os efeitos legais, a entidade civil, sem fins lucrativos denominado Instituto Viva - Valorização e Inclusão pela Vida e Assistência de Belém, CNPJ nº 59.624.179/0001-09, com sede e atuação no Município de Belém, CEP: 66.063-000, Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 1097, Bairro: São Brás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.676, DE 29/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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