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Lei Estadual do Pará nº 11599, de 26 de junho de 2026

Nº 11599/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escolhinha de Futebol Show (EFS), do Município de Maracanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, para todos os efeitos legais, a entidade civil sem fins lucrativos denominada Escolhinha de Futebol Show (EFS), CNPJ nº 10.602.036/0001- 07, com sede e atuação no Município de Maracanã, CEP: 68.710-000, Rua Minas Gerais, S/N, Bairro: Liberdade.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.676, DE 29/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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