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Lei Estadual do Pará nº 11597, de 25 de junho de 2026

Nº 11597/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba, CNPJ nº 04.829.550/0001-70, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam-se os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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