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Lei Estadual do Pará nº 11594, de 25 de junho de 2026

Nº 11594/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia, CNPJ nº 12.844.743/0001-27, com sede e foro no Município de Altamira, na Travessa Niterói, nº 1.230, Bairro: Jardim Uirapuru, CEP: 68.372-835, regido pelo seu estatuto social, que visa estimular o desenvolvimento social, econômico e humano na Região Amazônica.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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