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Lei Estadual do Pará nº 11591, de 25 de junho de 2026

Nº 11591/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré (ASCONAZA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré (ASCONAZA), CNPJ nº 34.689.034/0001-57, com sede e foro no Município de Santa Maria do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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