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Lei Estadual do Pará nº 11590, de 25 de junho de 2026

Nº 11590/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Avança Tapajós, de Novo Progresso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Avança Tapajós, CNPJ nº 10.962.477/0001-01, com sede e foro no Município de Novo Progresso.
§ 1ºA Entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
§ 2ºA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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