Pará
Lei Estadual do Pará nº 11587, de 24 de junho de 2026
Nº 11587/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sub. Pereira (ISP), no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sub. Pereira (ISP), CNPJ nº 52.935.270/0001-98, com sede na Avenida Almirante Tamandaré, nº 87B, Bairro: Cidade Velha, CEP: 66.020-000, representado por Márcio Rogério Alves Pereira, no Município de Belém.
Art. 2.
Ao Instituto Sub. Pereira (ISP) ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.672, DE 25/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.