Pará
Lei Estadual do Pará nº 11579, de 24 de junho de 2026
Nº 11579/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Maria Rita (ISMAR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Social Maria Rita (ISMAR), CNPJ nº 59.545.069/0001- 43, com sede na Rua Alto Bonito, nº 117B, CEP: 68.513-650, no Município de Marabá, pelos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.672, DE 25/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.