Pará
Lei Estadual do Pará nº 11578, de 23 de junho de 2026
Nº 11578/2026
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Dispõe sobre a denominação do Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, localizado no Município de Xinguara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.670, DE 24/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.