Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11574, de 23 de junho de 2026

Nº 11574/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

___________________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Caminho da Luz.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Caminho da Luz, CNPJ nº 32.951.193/0001- 52, com sede e foro na Chácara Alto Seco - Gleba Taboca, Zona Rural, S/N, CEP: 68.515- 000, no Município de Parauapebas.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.670, DE 24/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo