Pará
Lei Estadual do Pará nº 11569, de 23 de junho de 2026
Nº 11569/2026
___________________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial do Município de Porto de Moz (ACOMOZ).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.670, DE 24/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.