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Lei Estadual do Pará nº 11564, de 22 de junho de 2026

Nº 11564/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Tradição Popular Mayraba - Grupo Folclórico Mayraba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Grupo de Tradição Popular Mayraba - Grupo Folclórico Mayraba, CNPJ nº 03.378.258/0001-14, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 625, Centro, CEP: 68.500-330, com foro na Comarca de Marabá, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.669, DE 23/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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