Pará
Lei Estadual do Pará nº 11558, de 22 de junho de 2026
Nº 11558/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista NAZARÉ PEREIRA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista NAZARÉ PEREIRA, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.669, DE 23/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.