Pará
Lei Estadual do Pará nº 11556, de 19 de junho de 2026
Nº 11556/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Fomento Agrícola Nipo-Brasileira do Acará (ACNBA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.667, DE 22/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.