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Lei Estadual do Pará nº 11555, de 19 de junho de 2026

Nº 11555/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Agroextrativistas Oeiras (ARIOCA), no Município de Oeiras do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Agroextrativistas Oeiras (ARIOCA), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 47.503.526/0001-58, com sede à Rodovia PA 379, Km 05, Ramal do João Dantas, S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 68.470-000, no Município de Oeiras do Pará.
Parágrafo únicoA Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.667, DE 22/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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