Pará
Lei Estadual do Pará nº 11552, de 19 de junho de 2026
Nº 11552/2026
___________________________________________________________________________
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.667, DE 22/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.