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Lei Estadual do Pará nº 11549, de 19 de junho de 2026

Nº 11549/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida localmente como Marujada, no Município de Tracuateua/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida localmente como Marujada, no Município de Tracuateua/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.667, DE 22/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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