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Lei Estadual do Pará nº 11535, de 16 de junho de 2026

Nº 11535/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social AfroReligioso dos Filhos e Amigos do Príncipe Formoso (INSPRINFOR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Afro-Religioso dos Filhos e Amigos dos Príncipe Formoso (INSPRINFOR), na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro e suas alterações, CNPJ nº 45.416.444/0001-40, com sede na Rua Benedito Gama, Quadra 06, nº 32, Icuí Guajará, CEP: 67.124-131, com foro na Comarca de Ananindeua, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.661, DE 17/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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