Pará
Lei Estadual do Pará nº 11531, de 15 de junho de 2026
Nº 11531/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria (COMUNEMA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.660, DE 16/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.