Pará
Lei Estadual do Pará nº 11526, de 12 de junho de 2026
Nº 11526/2026
___________________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação PróRibeirinho, com sede e foro na Cidade de Portel.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.658, DE 15/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.