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Lei Estadual do Pará nº 11508, de 10 de junho de 2026

Nº 11508/2026

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Tradição de Mocajuba, no Município de Mocajuba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Cultural Tradição de Mocajuba, CNPJ nº 29.986.917/0001-99, com sede na Tv. Teófilo Otoni, S/N, Bairro: Centro, CEP: 68.420-000, no Município de Mocajuba.
Art. 2.
O reconhecimento como utilidade pública é concedido em caráter irrevogável, desde que a Associação Cultural Tradição de Mocajuba mantenha os requisitos previstos em lei e em seu estatuto.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.655, DE 11/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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