Pará
Lei Estadual do Pará nº 11503, de 10 de junho de 2026
Nº 11503/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Fazendo uma Nova História-Ribeirinhos Tradicionais do Xingu (APFH-RTX).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.655, DE 11/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.