Pará
Lei Estadual do Pará nº 11497, de 3 de junho de 2026
Nº 11497/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá, CNPJ nº 09.488.490/0001-91, com sede na Rodovia PA 136, KM 50, Bairro: Povoado Cristo Alves, S/N, CEP: 68.750-000, no Município de Curuçá.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 31 de março de 2008, e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.