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Lei Estadual do Pará nº 11496, de 3 de junho de 2026

Nº 11496/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Lázio, no Município de Cachoeira do Arari.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Lázio, entidade civil sem fins lucrativos, CNPJ nº 54.698.171/0001-65, com sede na Travessa Dr. Bento Miranda, S/N, Bairro: Centro, CEP: 68.840-000, no Município de Cachoeira do Arari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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