Pará
Lei Estadual do Pará nº 11491, de 3 de junho de 2026
Nº 11491/2026
___________________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial Empresarial e Industrial de Itaituba (ACEII).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.