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Lei Estadual do Pará nº 11490, de 3 de junho de 2026

Nº 11490/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), no Município de São Miguel do Guamá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), CNPJ nº 41.215.181/0001- 50, com sede e foro no Ramal do Tatuaia, nº 127, Sítio Santa Maria, Vila Tatuaia, CEP: 68.660-000, no Município de São Miguel do Guamá, representada por Luciléia Ferreira do Rosário.
Parágrafo únicoÀ referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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