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Lei Estadual do Pará nº 11485, de 2 de junho de 2026

Nº 11485/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, no Município de São João de Pirabas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 04.855.680/0001-86, com sede e atuação na Avenida São Pedro, nº 969, Bairro: Olaria, CEP: 68.719-000, no Município de São João de Pirabas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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