Pará
Lei Estadual do Pará nº 11481, de 2 de junho de 2026
Nº 11481/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural Ambiental e Assistência Social de Moju (INDECAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.