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Lei Estadual do Pará nº 11480, de 2 de junho de 2026

Nº 11480/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carí.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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