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Lei Estadual do Pará nº 11477, de 1 de junho de 2026

Nº 11477/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá, conhecida também por Dezembrada, que ocorre anualmente no Município de Gurupá, em razão da sua importância cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.648, DE 02/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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