Pará
Lei Estadual do Pará nº 11474, de 1 de junho de 2026
Nº 11474/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer, CNPJ nº 54.974.497/0001-78, com sede situada na Travessa 7 de setembro, Bairro: Aningal, CEP: 68.200- 000, no Município de Alenquer.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.648, DE 02/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.