Pará
Lei Estadual do Pará nº 11468, de 29 de maio de 2026
Nº 11468/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produtores Rurais do Acesso 06 e Trairão (APRAT), do Município de Senador José Porfírio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.