Pará
Lei Estadual do Pará nº 11464, de 29 de maio de 2026
Nº 11464/2026
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Denomina de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.