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Lei Estadual do Pará nº 11464, de 29 de maio de 2026

Nº 11464/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica denominado de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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