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Lei Estadual do Pará nº 11462, de 29 de maio de 2026

Nº 11462/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico Alenquerense e os Grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, do Município de Alenquer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico Alenquerense e os Grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, do Município de Alenquer.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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