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Lei Estadual do Pará nº 11460, de 29 de maio de 2026

Nº 11460/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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