Pará
Lei Estadual do Pará nº 11459, de 26 de maio de 2026
Nº 11459/2026
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Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital, com o objetivo de promover a educação ambiental por meio de plataformas digitais, visando à conscientização e à formação de cidadãos comprometidos com a sustentabilidade e a preservação ambiental no Estado do Pará.
Art. 2.
O Programa terá como diretrizes:
Idesenvolver e disponibilizar cursos, webinars e materiais educativos sobre temas ambientais, acessíveis a toda a população;
IIincentivar a criação de conteúdos digitais produzidos por estudantes e comunidades locais, valorizando a diversidade cultural e ambiental do Pará;
IIIestabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e setor privado para a produção e divulgação de conteúdo ambiental digital;
IVmonitorar e avaliar a eficácia das ações do Programa, por meio de indicadores de participação e aprendizado dos usuários.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá:
Ifirmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao Programa;
IIalocar recursos financeiros, humanos e materiais necessários à execução das ações previstas;
IIIpromover campanhas de divulgação do Programa, visando à ampla participação da sociedade.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado DOE Nº 36.643, DE 27/05/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.