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Lei Estadual do Pará nº 11457, de 18 de maio de 2026

Nº 11457/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu, realizada, anualmente, no Município de São Félix do Xingu, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de maio de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.633, DE 19/05/2026.

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