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Lei Estadual do Pará nº 11456, de 18 de maio de 2026

Nº 11456/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque Ambiental Adhemar Monteiro, localizado no Município de Paragominas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque Ambiental Adhemar Monteiro, localizado no Município de Paragominas, nos termos do disposto no art. 286, inciso V, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de maio de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.633, DE 19/05/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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