Pará
Lei Estadual do Pará nº 11448, de 5 de maio de 2026
Nº 11448/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada todas as terças-feiras, no Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado na Avenida Arthur Bernardes, nº 459, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.619, DE 06/05/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.