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Lei Estadual do Pará nº 11444, de 30 de abril de 2026

Nº 11444/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional de Sustentabilidade, Proteção e Inovação na Região Amazônica (INSPIRA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional de Sustentabilidade, Proteção e Inovação na Região Amazônica (INSPIRA), CNPJ nº 49.817.707/0001-84, com sede e foro na Rua Assis Dória, nº 430-C, Bairro: São José, CEP: 67.204-015, no Município de Marituba.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.615, DE 04/05/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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