Pará
Lei Estadual do Pará nº 11432, de 29 de abril de 2026
Nº 11432/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gincana Cultural de Belterra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gincana Cultural de Belterra, realizada anualmente no Município de Belterra, nos termos do disposto no art. 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.612, DE 30/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.