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Lei Estadual do Pará nº 11431, de 28 de abril de 2026

Nº 11431/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra da Banda Sayonara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, inciso VII e 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará, a obra da Banda Sayonara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.611, DE 29/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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