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Lei Estadual do Pará nº 11429, de 28 de abril de 2026

Nº 11429/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Pedro, realizado na Colônia de Pescadores Z-19, no Município de Óbidos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Pedro, realizado na Colônia de Pescadores Z-19, no Município de Óbidos, como parte das festividades tradicionais da comunidade local, celebrado anualmente, no dia 29 de junho, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.611, DE 29/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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