Pará
Lei Estadual do Pará nº 11429, de 28 de abril de 2026
Nº 11429/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Pedro, realizado na Colônia de Pescadores Z-19, no Município de Óbidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.611, DE 29/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.