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Lei Estadual do Pará nº 11426, de 28 de abril de 2026

Nº 11426/2026

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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o espetáculo Paixão de Cristo, realizado pelo Grupo Teatral Kauré.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o espetáculo Paixão de Cristo, realizado pelo Grupo Teatral Kauré, no Município de Santarém.
Art. 2.
O reconhecimento previsto nesta Lei tem como objetivo valorizar, proteger e promover o espetáculo como manifestação artística, histórica e cultural do Estado, garantindo a sua preservação e continuidade.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, estabelecer parcerias, promover ações e adotar medidas necessárias à valorização e ao apoio institucional à realização do evento.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.611, DE 29/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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