Pará
Lei Estadual do Pará nº 11425, de 28 de abril de 2026
Nº 11425/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Artista Eloi Iglesias.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Artista Eloi Iglesias, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.611, DE 29/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.